PEC da Felicidade é aprovada na CCJ

A PEC da Felicidade, que pretende incluir o direito à busca da felicidade na Constituição, foi aprovada na reunião desta quinta-feira (11/11) da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal. Protocolada pelo Senador Cristovam Buarque (PDT-DF), a Proposta de Emenda Constitucional está pronta para ser votada no Plenário do Senado.
Pela PEC (19/10), o artigo 6º da Constituição passará a ter a seguinte redação: “são direitos sociais, essenciais à busca da felicidade, a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.”
A proposta também já foi protocolada na Câmara dos Deputados, pela Deputada Manuela d´Ávila (PCdoB/RS). Com isso, a proposta tramita nas duas Casas Legislativas, simultaneamente.
Pec da Felicidade:
A PEC da Felicidade é uma iniciativa do Movimento Mais Feliz e visa reforçar direitos e garantias já previstos na Constituição. “Mais do que ter previsto na Constituição que tais direitos são deveres de nosso Estado, queremos fazer com que ele assuma a responsabilidade por oferecer condições básicas para que seus cidadãos busquem a felicidade com dignidade, a partir de um ponto onde todos são iguais e têm as mesmas oportunidades para partir rumo a essa busca; a felicidade como norteadora de políticas públicas”, declarou Mauro Motoryn, idealizador do Movimento Mais Feliz.
A ideia conta com o apoio da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (ANADEF), da Associação Nacional do Ministério Público Criminal (MPCRIM), do projeto Aprendiz, do Instituto Ágora, do Instituto Vladimir Herzog, do Museu da Pessoa, da Associação Paulista de Magistrados (APAMGIS), da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2ª Região (AMATRA-SP), entre outras entidades.
(CarbonoBrasil)