No
dia 15 de setembro de 2013 em Belém, foi realizada a I Marcha Paraense da
Cidadania pela Vida apoiando o movimento nacional, Brasil sem Aborto.
“Aborto é a interrupção da gravidez com a destruição do produto da
concepção. É a morte do ovo (até três semanas de gestação), embrião (de três
semanas a três meses) ou feto (após três meses), não implicando necessariamente
sua expulsão. O produto da concepção pode ser dissolvido, reabsorvido pelo
organismo da mulher ou até mumificado, ou pode a gestante morrer antes da
expulsão. Não deixará de haver, no caso, o aborto.” (Júlio Fabrini Mirabete, Manual
de Direito Penal, 5. ed., p. 73).
Para embasar quem quer saber a
respeito da legislação sobre o aborto, vejam algumas leis:
Constituição Federal Brasileira
Art. 5º - “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de
qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes
no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à
segurança e à propriedade.”
Código Civil Brasileiro
Art. 2º- A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com
vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro. (Theotônio
Negrão e José Roberto Ferreira Gouvêa, Código Civil e legislação civil em
vigor, 22.ed., p. 39).
Código Penal Brasileiro
Aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento
Art. 124. Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem Iho
provoque: Pena - detenção de 1 (um) a 3 (três) anos.
Aborto provocado por terceiro
Art. 125. Provocar aborto, sem o consentimento da gestante: Pena -
reclusão, de 3 (três) a 10 (dez) anos.
Art. 126. Provocar aborto com o consentimento da gestante: Pena -
reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos.
Aborto necessário: I - se não há outro meio de salvar a vida da
gestante;
Aborto no caso de gravidez resultante de estupro: II - se a gravidez resulta de
estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz,
de seu representante legal.” (Código Penal Brasileiro).
Encontrei na internet muitas opiniões
sobre o aborto, mas fiquei muito impressionado com as opiniões e
posicionamentos do jornalista e advogado Cleber Benvegnú do blog Senso Incomum,
do qual extrai algumas das informações a seguir.
“Os pró-aborto certamente não
pretendem ver com seus próprios olhos o ato que dizem legítimo: o efeito das
drogas queimando as entranhas de um menino ou de uma menina em formação, um ser
destruído por remédio ou bisturi. É apelação entrar nesses detalhes? Ora, mas é
isso mesmo que acontece: pessoas crescidas, adultas e com barba na cara decidem
sobre outra – pequena e indefesa – que caminha para nascer. E, sob a alegação
de uma potencial infelicidade ou rejeição, já a querem morta desde logo.”
“A legalização tiraria o aborto da
clandestinidade – alegam. Morreriam menos fetos do que agora – acrescentam.
Ora, mas que diploma de direito humano é este que pretende combater um mal com
a legitimação de outro? Há clínicas clandestinas? Fechem-nas. A criança será
rejeitada pelos pais? Deem-na a pais afetivos e agilizem as leis de adoção.
Tudo menos rifar o feto. Fico cá me perguntando, independentemente das teorias
sobre o início da vida: o que seria o feto senão vida humana? O quê? Um mero
amontoado de carnes e cartilagens, cujo desenho se assemelha a nós? Ou apenas
uma “vida em potencial”, mesmo tendo um DNA exclusivo em toda a natureza? O que
os olhos não veem o coração não sente: essa é a nova lógica humanista que
queremos legitimar?”
Diante das pressões dos diversos
movimentos pró e contra o aborto, o Conselho Nacional de Medicina,
representando mais de 400.000 médicos no país, se posicionou sobre o assunto de
forma muito indecisa, não ficou nem contra, nem a favor, muito pelo contrário,
agiu de forma hipócrita, utilizando-se de sofismas, sem contar que enfrenta
grande parte da ciência – a maior parte dela, a propósito –, segunda a qual o
início da vida ocorre na concepção.
Há também a suspeita de manipulação
de dados pelos pró-aborto, visto que em 2012 o ministro da Saúde, Alexandre
Padilha, contestou informações divulgadas pela Organização das Nações Unidas segundo
as quais 200 mil mulheres morrem anualmente no Brasil por causa de abortos de
risco. Ele acredita que pode ter havido confusão com outro dado, já que cerca
de 200 mil mulheres se submetem a curetagens por ano no Brasil, procedimento
muito utilizado após o processo abortivo.
Em função desses dados distorcidos a
ONU cobrou posição do governo brasileiro durante a 51ª sessão do Comitê Para a
Eliminação de Discriminação Contra as Mulheres, que ocorreu em Genebra, quando
a perita suíça Patrícia Schulz pediu esclarecimentos ao governo brasileiro, sem
poupar críticas. "O que vocês vão fazer com esse problema politico enorme
que têm"? Aí é de se perguntar, quem forneceu tais dados para a ONU? Com
que propósito? Com que interesses?
Até aqui nenhum argumento religioso
foi utilizado, mas porque não fazê-lo, visto que é legítimo que cristãos
busquem influenciar nos debates sociais – ou deveriam silenciar em favor da
ditadura ateia que muitos intentam criar?
E no caso dos fetos anencéfalos, embora
tenham sistema nervoso central incompleto sentem dor e reagem a estímulos. A
Portaria nº 487/2007, do Ministério da Saúde, atesta isso. Ademais, há inúmeros
relatos de fetos com má-formação cerebral que resistiram bem mais do que alguns
segundos.
Dados da última campanha
presidencial, quando o assunto foi plenamente utilizado pelos candidatos com
intenções eleitoreiras, atestam que uma mulher aborta a cada 33 segundos e a
prática insegura mata uma brasileira a cada dois dias, sendo que um abortamento
é feito para cada 3,5 nascidos vivos.
De acordo com dados do Sistema Único
de Saúde (SUS), 183,6 mil atendimentos de mulheres que abortaram, sofreram
complicações e precisaram passar por uma curetagem foram feitos em 2009.
Segundo as estimativas dos médicos, para cada caso que acaba no hospital,
outros quatro abortos foram feitos no mais absoluto silêncio. Só em 2009,
942.713 abortamentos induzidos foram realizados no país.
Quem defende a descriminalização do
aborto e alega que isso é de politica DE SAÚDE PUBLICA (como se gravidez fosse
câncer), utiliza os números de 183 mil mulheres que sofrem complicações por
abortos clandestinos por ano.
Os números - eles novamente - indicam
que para cada complicação, outros quatro abortos também são feitos.
Vamos agora supor que não exista
criminalização e que o Estado ainda pague pelos abortos por gravidez
indesejada... Bem, está aí um número que eu não faço a menor ideia: o de
mulheres que se sentirão mais estimuladas a praticarem o aborto.
Ou seja, ao invés de orientação
sexual adequada, distribuição de métodos contraceptivos leves e preventivos, de
ACOLHIDA FAMILIAR, de condições socioeconômicas adequadas para criação de um
filho, o mais fácil para os defensores do aborto é... matar.
O certo é que o tema ainda levanta
muitas dúvidas, e são dúvidas sobre a vida, mas na dúvida, sempre é melhor
matar o feto indefeso, é o que se interpreta do movimento pró-aborto. Uma
aberração condicionada pelo comodismo diante de problemática social que merece
abordagem científica, ética e religiosa. Há uma visão eugênica no trato dessa
questão que é preciso estancar pela força de um passado, quando homens
insignificantes, mas com grande poder quiseram fazer o papel de deus, tentando
selecionar as raças superiores e eliminar o que consideravam inferiores.
Desrespeito total pela vida, carniceiros, mortos a maioria na forca do
julgamento de crimes de guerra da II Guerra Mundial.
Nem pena de morte, nem aborto pra
ninguém, quem já nasceu agradeça a seus pais a decisão e a coragem de terem
filhos, mas deixem os outros nascerem em paz, eles merecem, quero dizer, eles
têm direitos.
Caboco Nirso